Política de Privacidade Termos e Condições
POLÍTICA DE PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E COOKIES
1. Introdução
A presente Política explica como a CM Estética Avançada e Terapias procede à recolha, utilização e proteção dos dados pessoais dos visitantes e utilizadores deste website, em cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019.
2. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados é:
Márcio André Aleixo, titular da marca CM Estética Avançada e Terapias
Morada: Rua Marquês de Rêgo nº19A, 4720-349 Amares – Braga, Portugal
NIF: 283544236
Contactos: +351 966 990 532 | +351 253 994 215
Email: geral@cmestetica.pt
3. Que dados recolhemos
a) Dados de navegação e técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, páginas visitadas, data/hora, dados de segurança e desempenho, e dados recolhidos por cookies (ver ponto 9).
b) Dados de contacto: nome, telefone, email e conteúdo da mensagem quando nos contacta.
c) Dados de marcação: dados introduzidos pelo utilizador quando efetua uma marcação através da plataforma externa BUK (ex.: nome, telefone/email, serviço, data/hora).
4. Finalidades do tratamento
Os dados podem ser tratados para:
– Responder a pedidos de contacto e informações;
– Gerir marcações e prestar os serviços solicitados;
– Comunicar com o cliente sobre marcações, alterações e informações relacionadas com o serviço;
– Cumprir obrigações legais aplicáveis;
– Assegurar segurança e funcionamento do website;
– (Quando aplicável) Medir desempenho e melhorar o website, apenas mediante consentimento para cookies não essenciais.
5. Base jurídica do tratamento
Tratamos dados com base em:
– Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (ex.: marcação e prestação do serviço);
– Cumprimento de obrigação legal;
– Interesse legítimo (ex.: segurança, prevenção de fraude/abuso, gestão de contactos, defesa em caso de litígio);
– Consentimento (ex.: cookies não essenciais e, quando aplicável, comunicações promocionais).
6. Plataforma de marcações (BUK)
As marcações são realizadas através da plataforma externa BUK, acessível aqui:
https://cm-estetica-avancada-e-terapias.buk.pt
Ao utilizar a BUK, o utilizador reconhece que os dados necessários à marcação serão tratados nesse ambiente, devendo consultar a política de privacidade e os termos da própria plataforma.
7. Comunicações e redes sociais (WhatsApp/Facebook/Instagram)
Este website disponibiliza links para contacto e redes sociais (WhatsApp, Facebook e Instagram). Ao clicar nesses links, o utilizador poderá ser encaminhado para serviços de terceiros, cujas políticas e termos são da responsabilidade desses terceiros.
8. Conservação dos dados
Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades. Como orientação geral:
– Contactos: pelo período necessário para tratar o pedido e registo interno;
– Marcações/cliente: pelo período necessário à gestão do serviço e cumprimento de obrigações legais, podendo ser conservados até 5 anos após o último contacto/serviço, salvo obrigação legal diferente ou necessidade de defesa em processo.
9. Cookies e gestão de preferências
O website utiliza cookies essenciais (necessários ao funcionamento e segurança). Cookies não essenciais (ex.: analíticos e/ou marketing) apenas devem ser utilizados mediante consentimento do utilizador.
No banner de cookies, o utilizador pode escolher "Apenas essenciais/Rejeitar não essenciais" ou "Aceitar tudo". A qualquer momento, pode voltar a abrir o banner através do link "Cookies" no rodapé do site e alterar a sua escolha.
10. Destinatários e transferências
Poderemos recorrer a prestadores de serviços técnicos (ex.: alojamento, manutenção do site) e plataformas externas (ex.: BUK) quando necessário à prestação do serviço.
Caso sejam ativadas ferramentas de análise/marketing de terceiros (ex.: Google Analytics, Meta Pixel), poderão existir tratamentos por esses fornecedores e eventuais transferências internacionais, sendo essas ferramentas configuradas para respeitar o consentimento do utilizador.
11. Direitos do titular dos dados
Nos termos do RGPD, o utilizador pode solicitar: acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirar consentimento quando aplicável.
Para exercer direitos: geral@cmestetica.pt
O utilizador pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
12. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
13. Alterações a esta Política
A CM Estética Avançada e Terapias poderá atualizar esta Política. A versão em vigor é a publicada nesta página.
Última atualização: janeiro de 2026
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TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE
1. Identificação
O presente website é operado por Márcio André Aleixo, titular da marca CM Estética Avançada e Terapias.
Morada: Rua Marquês de Rêgo nº19A, 4720-349 Amares – Braga, Portugal
NIF: 283544236
Contactos: +351 966 990 532 | +351 253 994 215
Email: geral@cmestetica.pt
2. Objeto
O website tem como finalidade disponibilizar informação geral sobre serviços, campanhas, contactos e facilitar o acesso a marcações através de plataforma externa. A informação disponibilizada é de carácter geral e não substitui avaliação profissional presencial.
3. Condições de acesso e utilização
O utilizador compromete-se a utilizar o website em conformidade com a lei, boa-fé e bons costumes. É proibido:
– Utilizar o site para fins ilícitos;
– Introduzir vírus/código malicioso ou tentar acesso indevido;
– Copiar, reproduzir, modificar ou difundir conteúdos sem autorização.
O responsável reserva-se o direito de restringir acesso em caso de utilização abusiva ou ilícita.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos (textos, imagens, logótipos, gráficos e outros elementos) são propriedade do titular e/ou utilizados com autorização e encontram-se protegidos por direitos de autor e propriedade industrial. É proibida a reprodução/uso sem autorização prévia e escrita.
5. Marcações de serviços (plataforma externa BUK)
As marcações são efetuadas através da plataforma externa BUK:
https://cm-estetica-avancada-e-terapias.buk.pt
Ao utilizar a plataforma, o utilizador aceita que o processo de marcação e os dados necessários sejam tratados nesse ambiente, de acordo com os termos e políticas da BUK.
6. Ligações externas (WhatsApp, Facebook, Instagram e outras)
O website pode conter hiperligações para websites/serviços de terceiros (ex.: BUK, WhatsApp, Facebook, Instagram). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses serviços, cabendo ao utilizador consultar as respetivas políticas e termos.
7. Limitação de responsabilidade
Envidamos esforços para manter a informação atualizada e correta, mas não garantimos inexistência de erros, omissões, falhas técnicas ou interrupções temporárias. O titular não se responsabiliza por danos resultantes de falhas técnicas, vírus, interrupções, ou utilização indevida do site por terceiros.
8. Cookies
A gestão de cookies é efetuada através do banner e do link "Cookies" no rodapé do site. O utilizador pode aceitar todos os cookies ou continuar apenas com cookies essenciais, alterando a escolha a qualquer momento.
9. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Entidade competente: CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Site: www.ciab.pt
10. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal legalmente competente, sem prejuízo do recurso a RAL e das normas imperativas aplicáveis.
11. Contactos
+351 966 990 532 | +351 253 994 215
geral@cmestetica.pt
Rua Marquês de Rêgo nº19A, 4720-349 Amares – Braga
Última atualização: janeiro de 2026
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